Pela lei, as traduções juramentadas, para terem validade no Brasil, devem ser feitas por tradutor público concursado no Brasil.  A Espanha também não aceita a tradução de tradutores que não estejam concursados e habilitados no seu país. A tradutora Pilar Sacristán, por ter prestado e aprovado concurso público em ambos os países, está habilitada tanto na Espanha como no Brasil, e suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não têm restrições nesse sentido.

Para consultar sua habilitação na Espanha, acesse o “Listado actualizado de los traductores-intérpretes en ejercicio” no site “MInisterio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación > Servicios al Ciudadano > Traductores e Intérpretes Jurados.

Para consultar sua habilitação no Brasil, acesse a “Lista de tradutores públicos e intérpretes comerciais” no site da Junta Comercial do Estado de São Pulo (JUCESP) > Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

Atualmente tem sido amplamente aceita a tradução feita com base em um documento escaneado. No cabeçalho da tradução constará o tipo de documento que se recebeu para fazer a tradução: se foi um documento original ou se foi um documento escaneado/digitalizado. O tradutor da fé do documento que traduziu.

Se o cliente deseja que a tradução seja realizada a partir de um documento digitalizado (em PDF) para a tradução, solicita-se UMA EXCELENTE CÓPIA ESCANEADA DO DOCUMENTO ORIGINAL APOSTILADO, pois essa cópia será anexada à tradução juramentada para vincular tradução com documento traduzido (determinação do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha para as traduções juramentadas).

Não serão aceitos documentos digitalizados com qualidade deficiente que dificultem uma visualização clara de números, carimbos e outros sinais gráficos.

Para uma boa digitalização/escaneamento, siga as recomendações:

1) Reduzir ao formato A4 quando as páginas forem maiores. 2) Verificar que na digitalização não tenha sido cortada nenhuma informação. 3) A cópia deve ser igual ao documento: a) cópia da frente do documento; b) cópia do verso do documento; c) na página onde constar a Apostila de Haia levantar a apostila para que se possa visualizar toda a informação atrás da Apostila; e d) fazer nova cópia dessa página agora com a Apostila no lugar onde ela se encontra. Nunca se deve descolar a apostila do documento!!

É muito importante conferir a qualidade da cópia escaneada, não só para permitir a tradução, mas para a visualização adequada por parte da autoridade que receber o documento.

O procedimento de autenticação de fotocópias não é igual em todos os países. Para ter validade na Espanha, a autenticação de uma fotocópia (chamada “compulsa”) deve ser feita por um Consulado ou pela Embaixada da Espanha no país onde foi emitido o documento ou na própria Espanha por determinados órgãos públicos.

Não! Ele se torna uma fotocópia autenticada apostilada. Há o risco de o documento não ser aceito por se tratar de uma fotocópia cujo original não foi legalizado. 

O Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regulamenta a apresentação dos documentos acadêmicos para “Homologación de Estudios”, determina: a Apostila de Haia deve ser colocada no documento original antes de ser feita a “cópia compulsada”. A Apostila de Haia deve legalizar a autoridade que assinou o documento original.  Não costuma ser aceita uma “fotocópia autenticada e apostilada” por cartório brasileiro.

“Quinto: Requisito de los documentos:

 (…) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas  la legalización o apostilla  deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

A Apostila de Haia, melhor dito, o Certificado emitido nos termos da Convenção de Haia, é um adesivo ou um carimbo colocado em um documento para atestar sua autenticidade. Esse documento será considerado válido e aceito em qualquer outro país que seja signatário da Convenção de Haia (tratado internacional para simplificar o processo de legalização de documentos entre os países participantes desse acordo).

O documento que se destinar a um país que não tiver assinado a Convenção de Haia terá que ser legalizado pelo consulado ou embaixada do país em questão.

No BRASIL os registros civis, os tabelionatos e outros cartórios de notas são os responsáveis pelo apostilamento (reconhecimento da autenticidade do documento e aposição da folha de segurança adesiva). 

Reconhecimento de firma: em alguns casos será necessário realizar o reconhecimento de firma de quem assinou o documento antes de fazer o apostilamento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente. Em outros casos, o cartório apostila diretamente o documento ao ter constatado previamente a veracidade da assinatura da pessoa que o assinou.

Materialização do documento: para documentos emitidos pela internet, tais como, certidões judiciais, atestados de antecedentes criminais etc., sem assinatura de próprio punho, o cartorário “materializará o documento digital”, isto é, entrará no site, verificará a existência do documento, poderá imprimi-lo se for o caso, e certificará a sua autenticidade. A seguir, será colocada a apostila. 

Apostilamento de documentos acadêmicos (diplomas e históricos escolares): no caso de diplomas e históricos escolares, a Apostila de Haia deve reconhecer/certificar a autoridade que assinou o documento e não o escrevente que efetuou o reconhecimento de firma. A Espanha não costuma aceitar documentos acadêmicos cuja apostila de Haia reconheça o escrevente que reconheceu a firma em lugar da autoridade (reitor, diretor etc.) que assinou o documento. Para diplomas e documentos assinados e com firma reconhecida o escrevente deve colocar o nome da pessoa que assinou O DOCUMENTO. Se foi reconhecida a firma do reitor, por exemplo, a apostila deve dizer: “foi assinado por:” (nome), “na sua qualidade de” (reitor, diretor ou outro cargo). Para documentos emitidos pela internet, é recomendável que o cartório MATERIALIZE o documento (=entrar na internet e imprimir o documento) e apostilar. No lugar onde consta “foi assinado por” constará “não se aplica” pois na verdade o documento não foi assinado, foi publicado no site e onde consta” tem o carimbo/selo de” “constará o nome da Faculdade ou Universidade que emitiu o documento.

Recomenda-se sempre apostilar os documentos antes de solicitar sua tradução, já que para ser fiel ao documento original, na tradução deverá constar essa legalização e os carimbos do cartório. Muitos cartórios sugerem o apostilamento do original e da tradução ao mesmo tempo, para facilitar o processo, mas nem todos os países aceitam as legalizações (carimbos do cartório e apostilamento) que estarão em português e não terão sido traduzidos.

Para documentos destinados à ESPANHA, a Apostila de Haia deverá ser aposta no documento original para que possa constar na tradução. A tradução realizada pela tradutora Pilar Sacristán tem total validade na Espanha e não é necessário reconhecer firma nem apostilar, visto que se trata de uma tradutora-intérprete habilitada e nomeada na própria Espanha.

Para documentos destinados a países da AMÉRICA LATINA, a Apostila de Haia deverá ser aposta tanto no documento original quanto na tradução juramentada. 

Para documentos que se destinam ao Brasil, estes, deverão vir apostilados para produzirem efeitos legais em todo o território nacional. A autoridade responsável pelo apostilamento no exterior varia de país para país (em alguns países é o Ministério das Relações Exteriores, em outros são os notários, em outros departamentos de Justiça, etc.).

O Certificado da Apostila deve ser traduzido ao português. A Convenção de Haia prevê: “Apostila deve produzir seus efeitos em todos os outros Estados Contratantes, sem qualquer outra formalidade, incluindo a tradução (312, Art. 3 (1)).”. No entanto, em São Paulo, a norma da Corregedoria Geral da Justiça exige a tradução integral da Apostila de Haia, caso contrário, os Registros de Títulos e Documentos se recusam a registrar a tradução.

A assinatura digital (AD), ou seja, a assinatura de um documento por meio eletrônico, tem total validade jurídica e equivale a uma assinatura de próprio punho. Ela vem sendo utilizada amplamente pela Justiça e por todos os órgãos públicos, nacional e internacionalmente.

A tradução assinada digitalmente é um arquivo eletrônico em formato PDF, assinado no portal da Certificadora Digital Certisign.  Esse arquivo contém a tradução juramentada, o documento que produziu a tradução e uma folha Protocolo com código QR e Hash que comprova a fidedignidade da assinatura da tradutora, bem como sua identificação.

Esse arquivo eletrônico pode ser impresso quantas vezes for necessário, enviado por e-mail para os órgãos/instituições que o aceitarem e pode ser conservado para sempre pelo cliente. Há casos em que é suficiente entregar a tradução com AD e há casos em que esses órgãos solicitam, posteriormente, a documentação em suporte físico (papel). É interessante que o cliente tenha em seu poder a tradução em papel e a tradução em arquivo eletrônico, assinada digitalmente.

A tradutora Pilar Sacristán entrega sempre suas traduções em suporte papel e, também, quando o cliente assim o solicita, encaminha uma via por e-mail, assinada digitalmente.