As traduções efetuadas pela tradutora María del Pilar são válidas na Espanha?

Pela lei, as traduções juramentadas, para terem validade no Brasil, devem ser feitas por tradutor público concursado no Brasil.  A Espanha também não aceita a tradução de tradutores que não estejam concursados e habilitados no seu país. A tradutora Pilar Sacristán, por ter prestado e aprovado concurso público em ambos os países, está habilitada tanto na Espanha como no Brasil, e suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não têm restrições nesse sentido.

 

Para consultar sua habilitação na Espanha, acesse  o “Listado actualizado de los traductores-intérpretes en ejercicio” em www.exteriores.gob.es

 

Para consultar sua habilitação no Brasil, acesse a “Lista de tradutores públicos e intérpretes comerciais” em http://www.institucional.jucesp.sp.gov.b

Tem validade a tradução juramentada feita a partir de documentos escaneados?

Há instituições que aceitam receber os documentos e as traduções em PDF (cópia escaneada).

Outras aceitam receber os documentos e as traduções em PDF (cópia escaneada) em um primeiro momento, mas depois solicitam uma “cópia compulsada” dos documentos originais (diploma e histórico).

Outras não aceitam.

 

É importante verificar antes de contratar a tradução.

 

A tradução pode ser feita com base em um documento enviado pelo cliente em PDF. Porém, é preciso levar em conta que no cabeçalho da tradução consta o tipo de documento recebido para tradução: original, PDF, fotocópia simples, autenticada, fotografia etc. Se no futuro for necessário refazer a tradução para constar que está sendo traduzida com base no documento original, significará um novo trabalho com seus respectivos custos porque será uma nova tradução. O tradutor da fé do documento que traduziu e não pode alterá-lo.

 

Se optar por entregar os documentos escaneados em formato PDF, a tradução deve ser feita com base em UMA EXCELENTE CÓPIA ESCANEADA DO DOCUMENTO. Siga as recomendações seguintes:

  • Cópia em formato A4. Reduzir a este formato quando o documento for maior;
  • Verificar que nessa cópia não tenha sido cortada nenhuma informação; e
  • A cópia deve imitar o documento (por exemplo um diploma): (1) cópia da frente do documento; (2) cópia do verso do documento; se no verso constar a Apostila de Haia levantar a apostila para que se possa visualizar toda a informação oculta pela Apostila; e (3) cópia do verso agora com a Apostila no lugar onde ela se encontra. Nunca se deve descolar a apostila do documento!!

 

É muito importante conferir a qualidade da cópia, não só para permitir a tradução, mas para a visualização adequada por parte da autoridade que receber o documento.

A Espanha aceita fotocópias autenticadas por cartórios brasileiros?

O procedimento de autenticação de fotocópias não é igual em todos os países. Para ter validade na Espanha, a autenticação de uma fotocópia (chamada “compulsa”) deve ser feita por um Consulado ou pela Embaixada da Espanha no país onde foi emitido o documento ou na própria Espanha por determinados órgãos públicos.

Um documento em fotocópia se torna original ao ser apostilado?

Não! Ele se torna uma fotocópia autenticada apostilada. Há o risco de o documento não ser aceito por se tratar de uma fotocópia cujo original não foi legalizado.

Com relação aos documentos escolares, na Espanha, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regula as condições de “Homologación de  studios”, exige que sejam entregues fotocópias autenticadas (“cópias compulsadas”), porém a Apostila de Haia deve constar no documento original.

“Quinto: Requisito de los documentos:

(…) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas  la legalización o apostilla  deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

Apostila de Haia? O que é e como funciona?

A Apostila de Haia, melhor dito, o Certificado emitido nos termos da Convenção de Haia, é um adesivo ou um carimbo colocado em um documento para atestar sua autenticidade. Esse documento será considerado válido e aceito em qualquer outro país que seja signatário da Convenção de Haia (tratado internacional para simplificar o processo de legalização de documentos entre os países participantes desse acordo).

O documento que se destinar a um país que não tiver assinado a Convenção de Haia terá que ser legalizado pelo consulado ou embaixada do país em questão.

No BRASIL os registros civis, os tabelionatos e outros cartórios de notas são os responsáveis pelo apostilamento (reconhecimento da autenticidade do documento e aposição da folha de segurança adesiva).

Reconhecimento de firma: em muitos casos será necessário realizar o reconhecimento de firma de quem assinou o documento antes de fazer o apostilamento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente.

Materialização do documento: para documentos emitidos pela internet, tais como, certidões judiciais, atestados de antecedentes criminais, etc., sem assinatura de próprio punho, o cartorário “materializará o documento digital”, isto é, entrará no site, verificará a existência do documento, poderá imprimi-lo se for o caso, e certificará a sua autenticidade. A seguir, será colocada a apostila.

Recomenda-se sempre apostilar os documentos antes de solicitar sua tradução, já que para ser fiel ao documento original, na tradução deverá constar essa legalização e os carimbos do cartório. Muitos cartórios sugerem o apostilamento do original e da tradução ao mesmo tempo, para facilitar o processo, mas nem todos os países aceitam as legalizações (carimbos do cartório e apostilamento) que estarão em português.

Para documentos destinados à ESPANHA, a Apostila de Haia deverá ser aposta no documento original para que possa constar na tradução. A tradução realizada pela tradutora Pilar Sacristán tem total validade na Espanha e não exige legalização consular e nem apostilamento, visto que se trata de uma tradutora-intérprete habilitada e nomeada pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.

Para documentos destinados a países da AMÉRICA LATINA, a Apostila de Haia deverá ser aposta tanto no documento original quanto na tradução juramentada.

Para documentos que se destinam ao Brasil, estes, deverão vir apostilados para produzirem efeitos legais em todo o território nacional. A autoridade responsável pelo apostilamento no exterior varia de país para país (em alguns países é o Ministério das Relações Exteriores, em outros são os notários, em outros departamentos de Justiça, etc.).

O Certificado da Apostila deve ser traduzido ao português. A Convenção de Haia prevê: “Apostila deve produzir seus efeitos em todos os outros Estados Contratantes, sem qualquer outra formalidade, incluindo a tradução (312, Art. 3 (1)).”. No entanto, em São Paulo, a norma da Corregedoria Geral da Justiça exige a tradução integral da Apostila de Haia, caso contrário, os Registros de Títulos e Documentos se recusam a registrar a tradução.

É possível receber uma tradução com assinatura digital?

A assinatura digital, ou seja, a assinatura de um documento por meio eletrônico, tem total validade jurídica e equivale a uma assinatura de próprio punho. Ela vem sendo utilizada amplamente pela Justiça e por todos os órgãos públicos, nacional e internacionalmente. A tradutora Pilar Sacristán assina suas traduções digitalmente pelo Portal da Certisign, uma certificadora de primeira linha. No portal é possível confirmar a assinatura e a veracidade do documento pelo código QR.

 

Como se trata de um procedimento relativamente novo, é sempre conveniente, verificar se a autoridade onde será apresentada a tradução juramentada aceita a tradução assinada digitalmente (enviada por e-mail) ou exige a tradução em suporte papel.

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (PARA EFEITOS NO BRASIL, NA ESPANHA E NA AMÉRICA LATINA)

Todo documento, necessariamente, deve estar legalizado ANTES DA TRADUÇÃO para que surta os efeitos legais no país aonde se destina. A tradução é a última etapa, pois nela devem constar todos os carimbos e legalizações colocados no documento original para ser o reflexo fiel do documento fonte…LER MAIS

INFORMAÇÕES SOBRE ATESTADO DE ANTECEDENTES

ATESTADO DE ANTECEDENTES

 

As autoridades espanholas aceitam apenas ATESTADOS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL por serem de âmbito nacional. Atestados emitidos pela Secretaria de Segurança Pública dos estados da federação não são aceitos porque abrangem apenas o estado em questão…LER MAIS

INFORMAÇÕES SOBRE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO

Convém apresentar sempre certidões de nascimento e de casamento atualizadas, ou seja, que tenham sido emitidas pelo Registro Civil no máximo há seis meses ou um ano atrás…LER MAIS

INFORMAÇÕES SOBRE ATESTADO DE RESIDÊNCIA

Como obter um atestado de residência.

    • Comparecer a um Tabelionato/Registro de Notas (com duas testemunhas), solicitar uma escritura pública de declaração e informar onde mora e o tempo em que reside nesse local. O cartório sabe como lavrar esse documento…LER MAIS

INFORMAÇÃO SOBRE REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS NÃO UNIVERSITÁRIOS (Fundamental e Médio)

O vestibular na Espanha denomina-se PAU (Prueba de Acceso a la Universidad). Para apresentar-se, o estudante brasileiro deve solicitar a revalidação, (homologación) do Ensino Fundamental e Médio…LER MAIS

INFORMAÇÃO REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS NA ESPANHA

I – MODALIDADES DE REVALIDAÇÃO

 Homologación a título habilitante español

(revalidação de diploma que habilita ao exercício de uma profissão regulamentada na Espanha)…LER MAIS